Rede Nacional de Cooperação Judiciária

O Poder Judiciário nacionalmente integrado e conectado. Esta é a proposta da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será implantado de modo experimental nos estados do Sudeste nos próximos meses. Para fazer o lançamento do projeto e discutir a implantação, no Espírito Santo, o conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga, desembargador do TRT/RJ, e juízes integrantes do grupo de trabalho criado pelo Conselho participaram de reunião, na quarta-feira (27/04), em Vitória, com o presidente do Tribunal de Justiça daquele estado (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, bem como desembargadores e juízes capixabas.

Na prática, a Rede Nacional de Cooperação Judiciária tem como objetivo a criação de mecanismos que proporcionam maior fluidez e agilidade à comunicação entre os órgãos judiciários. Uma das propostas é a instituição da figura do "juiz de ligação", cuja meta será facilitar a comunicação entre todos os tribunais do país. Outra proposta, de acordo com o conselheiro Nelson Tomaz Braga, é a divulgação das boas práticas desenvolvidas pelos Tribunais de Justiça.

"Em todo o Brasil o Judiciário desenvolve práticas inovadoras. A intenção é dar visibilidade a tais iniciativas e possibilitar mecanismos eficientes de gestão. O Judiciário precisava se comunicar", explicou o conselheiro do CNJ, indicado pelo presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, para ficar à frente desse projeto que visa o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e sua agilização. O conselheiro também chamou a atenção para a necessidade do envolvimento dos desembargadores e juízes de 1º grau no projeto e deixou claro que o papel principal do CNJ é coordenar e traçar políticas de desenvolvimento judiciário.

Uniformização - O juiz assessor da presidência do CNJ José Eduardo de Resende explicou, no entanto, que o projeto de interligação não significa perda de autonomia para o Tribunais Estaduais. "O projeto busca harmonizar e não uniformizar. A participação será voluntária. A intenção é criar novos modelos sem interferir na autonomia do juiz", frisou o magistrado.

A ideia da Rede de Cooperação é inspirada na União Europeia, que criou o Instituto de Cooperação Judiciária para harmonizar o Poder Judiciário Europeu.

Além do Espírito Santo, a Rede de Integração já foi discutida no Distrito Federal e em Minas Gerais. São Paulo e Rio de Janeiro serão os próximos estados a debaterem o projeto.

Observação do Hierarquia Dinâmica: Em 03 de novembro de 2011 o CNJ editou a recomendação de nº 38, que institui a REDE NACIONAL DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA. Acesse clicando no link abaixo:
http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/atos-da-presidencia/322-recomendacoes-do-conselho/16817-recomendacao-n-38-de-novembro-de-2011