Princípios em matéria constitucional

Aqui vão alguns princípios de interpretação em matéria constitucional:

• Força normativa da Constituição;

• Normatividade dos princípios (Robert Alexy);

• Unidade da Constituição (hierarquia, cronologia, especialização e teleologia);

• Superioridade jurídica hierárquica;

• Conteúdo específico das matérias;

• Natureza política das normas constitucionais;

• Supremacia da Constituição;

• Interpretação conforme a Constituição;

• Presunção de constitucionalidade das leis constitucionais (juris tantum);

• Unidade das normas constitucionais;

• Razoabilidade e proporcionalidade (implícito e não expresso no texto da CF/88);

• Efetividade (CF, art. 5º, LXXVIII).

Observação: São princípios que se alinham à teoria da tópica jurídica (diferentes topois para cada caso), assim como refletem a contemporânea hermenêutica concretista. 

Através de um hermenêutica concretista se faz uma oposição ao clássico conceito de subsunção dos fatos à norma positivada. Busca-se a norma (norma-regra e norma-princípio) que possa ser aplicada ao caso concreto. É a inversão do clássico conceito 'do fato à norma' para o conceito 'da norma ao fato'.