MERCOSUL - Tratado e Protocolos

• Tratado de Assunção (Assunção, 1991) - Instituição do MERCOSUL;

• Protocolo de Brasília (Brasília, 1992) - Solução de Controvérsias;

• Protocolo de Ouro Preto (Ouro Preto, 1994) - Personalidade Jurídica de Direito Internacional do MERCOSUL;

• Protocolo de Ushuaia (Ushuaia, 1998) - Compromisso Democrático;

• Protocolo de Olivos (Olivos, 2002) - Substituição do Protocolo de Brasília (solução de controvérsias);

• Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL (Montevidéu, 2005);

• Protocolo de Adesão da República Bolivariana da Venezuela ao MERCOSUL (Caracas, 2006);

• Protocolo Modificativo do Protocolo de Olivos (Rio, 2007) - Solução de Controvérsias.

Fonte: sítio brasileiro do Mercosul na internet, disponível em http://www.mercosul.gov.br/tratados-e-protocolos