CPC, 248 / CLT, 794
- Efeito expansivo da decretação da nulidade = princípio da causalidade (CPC, 248). É a relação de subordinação entre os atos praticados.
- Confinamento das nulidades - tem aplicação a atos complexos, é a tentativa de preservação do quanto possível do ato.
- A declaração da nulidade, sem a indicação de sua extensão, configura vício sanável (nulidade relativa).
- Vício - ato imperfeito, praticado com defeito porque em desacordo com a forma legal.
- Nulidade - é a sanção processual para a parte que descumpre a forma legal na prática do ato.
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