Aviso prévio - natureza jurídica

• OBRIGAÇÃO para o notificante; e
• DIREITO para o notificado.

CONTROVÉRSIA:

• no AP TRABALHADO:

1. salário;
2. prazo suspensivo para eficácia da notificação; ou
3. pagamento, prazo e declaração de vontade.

• no AP INDENIZADO (CLT, 487, § 1º):

1.  pela lei, salário;
2. para o TST, salário (Súmula 305);
3. indenizatório, pois não há prestação de serviço no período; e
4. sanção jurídica ou pena (posição minoritária e isolada).

• no AP INDENIZADO PELO EMPREGADO;

1. o empregador pode descontar (CLT, 487, § 2º).

CONTROVÉRSIA:

• desconto apenas sobre as verbas rescisórias; 
• desconto apenas sobre os salários; e
• se não tiver verbas rescisórias ou saldo salarial:

1. ação de cobrança;
2. reconvenção; ou
3. apenas compensação na rescisão (CLT, 477, § 5º), sem possibilidade de ajuizamento de ação ou reconvenção  (Otávio Bueno Magano).