(atualizado em 03/10/2012 às
11:12 h)
SÃO PAULO O
Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) ajuizou na última
sexta-feira sete ações civis públicas pedindo a cassação definitiva do "Selo de
Responsabilidade - Empresa Compromissada" concedido pelo governo federal a sete
usinas de açúcar e álcool do interior paulista. O selo, uma espécie de prêmio às
empresas que se comprometeram a seguir a legislação trabalhista, foi criado pelo
governo na tentativa de melhorar a imagem do etanol brasileiro no
exterior.
Entre outros argumentos para justificar a cassação do selo, o Ministério Público do Trabalho usou matéria do GLOBO, publicada na edição de 22 de julho, que revelou que a concessão do prêmio foi feita para usinas que respondiam ou foram condenadas em processos envolvendo irregularidades nas relações trabalhistas.
Segundo o MPT paulista, o selo está funcionando como um "mecanismo de anticombate ao trabalho escravo e ocultação de problemas trabalhistas".
As ações, que incluem a suspensão imediata da divulgação e do uso do prêmio pelas empresas, foram ajuizadas contra a União Federal e as usinas da Raizen de Ibaté e Araraquara; São José da Estiva, de Novo Horizonte; Santa Fé, de Nova Europa; Malosso, de Itápolis; Ipiranga, de Descalvado e Santa Cruz; de Américo Brasiliense.
Lançado em junho de 2009, o "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar" teve a adesão de 250 das 300 usinas existentes no país, sendo que 169 delas receberam o selo das mãos da presidente Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, foram detectados vários vícios na metologia empregada para a concessão do selo, como a ausência de mecanismos de consulta a órgãos de fiscalização do próprio Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho.
Além disso, o MPT aponta irregularidades nas auditorias, muitas delas realizadas no período de entressafra, "quando não há moagem e não há cortadores" e relatórios que exigem descrição das ações, mas têm textos repetidos para usinas diferentes.
Entre outros argumentos para justificar a cassação do selo, o Ministério Público do Trabalho usou matéria do GLOBO, publicada na edição de 22 de julho, que revelou que a concessão do prêmio foi feita para usinas que respondiam ou foram condenadas em processos envolvendo irregularidades nas relações trabalhistas.
Segundo o MPT paulista, o selo está funcionando como um "mecanismo de anticombate ao trabalho escravo e ocultação de problemas trabalhistas".
As ações, que incluem a suspensão imediata da divulgação e do uso do prêmio pelas empresas, foram ajuizadas contra a União Federal e as usinas da Raizen de Ibaté e Araraquara; São José da Estiva, de Novo Horizonte; Santa Fé, de Nova Europa; Malosso, de Itápolis; Ipiranga, de Descalvado e Santa Cruz; de Américo Brasiliense.
Lançado em junho de 2009, o "Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar" teve a adesão de 250 das 300 usinas existentes no país, sendo que 169 delas receberam o selo das mãos da presidente Dilma Rousseff, em solenidade no Palácio do Planalto.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho, foram detectados vários vícios na metologia empregada para a concessão do selo, como a ausência de mecanismos de consulta a órgãos de fiscalização do próprio Ministério do Trabalho e Justiça do Trabalho.
Além disso, o MPT aponta irregularidades nas auditorias, muitas delas realizadas no período de entressafra, "quando não há moagem e não há cortadores" e relatórios que exigem descrição das ações, mas têm textos repetidos para usinas diferentes.
03/outubro/2012
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