BRASÍLIA (Notícias da OIT) - Estabelecer relações de cooperação e informação sobre matérias atinentes às normas internacionais do trabalho. Com esse objetivo, a Anamatra e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) firmaram na quarta-feira (11/8), na sede da Associação em Brasília, um acordo de cooperação (protocolo de intenção) para promoção de iniciativas que efetivem uma agenda de trabalho decente para homens e mulheres, através do fortalecimento do diálogo social e do respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho.
O protocolo foi assinado pelo presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, e pela Diretora do Departamento de Normas da OIT, Cleopatra Doumbia-Henry. Os especialistas em normas internacionais da OIT Carmen Sottas e Horacio Guido, e os membros da Comissão de Peritos da OIT Halton Cheadle, Mário Ackerman, Abdul Koroma, também juiz da Corte Internacional de Justiça, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e também membro da Comissão Lelio Bentes Corrêa, e a Diretora da OIT no Brasil, Laís Abramo, também estiveram na sede da Anamatra para a assinatura do protocolo.
Em sua intervenção, a Diretora Cleopatra destacou a satisfação da OIT em verificar a importância que o Poder Judiciário brasileiro vem outorgando às normas internacionais do trabalho e ao sistema de controle da OIT. “Sem organizações de trabalhadores e de empregadores autônomas, independentes, representativas e dotadas de diretos e garantias necessários para o fomento e a defesa de seus afiliados e a promoção do bem-estar comum se atentaria gravemente contra as possibilidades reais de uma maior justiça social”, afirmou.
Para Cleopatra Doumbia-Henry, é necessário também que se possa contar com uma autoridade judicial independente, que conheça as normas internacionais do trabalho e as recomendações dos órgãos de controle da OIT de maneira a garantir que os interlocutores sociais possam levar a cabo suas atividades de maneira eficaz. “No marco das relações de trabalho, a autoridade judicial é chamada a se pronunciar frequentemente e é nosso compromisso e desejo que ela conte com todos os elementos de informação sobre normas internacionais do trabalho e das decisões dos órgãos de controle da OIT no desempenho de suas atividades”, disse.
Segundo a Diretora de Normas, o protocolo demonstra o esforço da OIT, em conjunto com o Centro Internacional de Formação da OIT em Turim, em organizar e participar de atividades no âmbito judicial e acadêmico. “O acordo com a Anamatra tem um significado especial de levar à totalidade dos juízes do Trabalho brasileiros mais informações sobre a OIT”, disse Cleopatra ao lembrar que a OIT já possui acordo semelhante com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e firmou, no mesmo sentido, documento com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
“Pretendemos que os trabalhos do Poder Judiciário brasileiro continuem fazendo eco do conteúdo dos convênios e recomendações da OIT e que as decisões e princípios dos órgãos de controle possam ser considerados pelos juízes do Trabalho do Brasil no momento de assumirem suas maiores responsabilidades”, disse Cleopatra, ao ressaltar que o protocolo é apenas o início de uma larga série de atividades que a OIT fará juntamente com a Anamatra, marcando o objetivo comum das entidades de aplicação do direito internacional no direito interno, em particular das normas internacionais do trabalho.
Ao final da cerimônia, o presidente da Anamatra, Luciano Athayde Chaves, ressaltou o compromisso da diretoria do Conselho de Representantes da entidade em levar aos juízes do Trabalho brasileiros informações qualificadas e colaborar na aplicação das normas internacionais do trabalho. O presidente anunciou a realização do primeiro evento sobre normas internacionais para magistrados do Trabalho, no mês de fevereiro de 2011 no Paraná, bem como da tradução de pelo menos duas publicações da OIT, sendo a primeira delas o livro Direito Internacional do Trabalho e Direito Interno: Manual de Formação para Juízes, Juristas e Docentes em Direito. “As expectativas e crenças da OIT são as nossas, e meu entusiasmo é por acreditar que os juízes são atores fundamentais no processo de aplicação das normas e não podem ficar alheios aos debates de construção e aplicação delas”, finalizou o presidente.
12.08.2010
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