Boa-fé no CC/2002 e conceitos correlatos

Conceitos de boa-fé objetiva previstos no Código Civil de 2002:

• função interpretativa (art.113);
• função de controle dos limites do exercício de um direito (art.187); e
• função de integração do negócio jurídico (art. 421).

Conceitos correlatos à boa-fé objetiva:

Supressio: perda de um direito pelo seu não exercício no tempo.

Surrectio: surgimento de um direito diante de práticas, usos e costumes.

Tu quoque: diante da boa-fé objetiva, não faça contra o outro o que você não faria contra si mesmo (regra de ouro).

Exceptio doli: defesa contra o dolo alheio, caso de exceção de contrato não cumprido (CC, art. 476).

Venire contra factum proprium no potest: não caia em contradição por conduta. Vedação do comportamento contraditório ( teoria dos atos próprios, conforme jurisprudência do STJ).

Duty to mitigate the loss: dever do credor de mitigar o prejuízo, a própria perda (Enunciado 169 CJF e art.769 e 771 do Código Civil, relacionado aos contratos de seguro).