Hierarquia Dinâmica
Blog de estudos do Direito do Trabalho aplicados ao Concurso da Magistratura do Trabalho
terça-feira, 15 de janeiro de 2013
Dissídio coletivo - discussão acerca do comum acordo para ajuizamento do dissídio
Há um princípio de importante aplicação no tema do comum acordo para ajuizamento de dissídio coletivo de natureza econômica (CF, art. 114, § 2º):
Princípio do interesse jurisdicional no conhecimento do
mérito
do processo coletivo.
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