Hierarquia Dinâmica: Direitos da personalidade / Dano moral

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Direitos da personalidade / Dano moral

DIREITOS DA PERSONALIDADE - são os direitos que têm por finalidade garantir a integridade física, psíquica e intelectual da pessoa (CC, art. 11).

DANO MORAL - é aquele que decorre de uma ofensa a direitos da personalidade (CC, art. 12).

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Trabalhos publicados por Mauricio Gasparini

Panorama atual brasileiro de proteção contra a discriminação no trabalho (Suplemento LTr 019/11, pág. 89)
Aspectos polêmicos da litigância de má-fé na nova OJ n. 409 da SBDI-1 do TST (Suplemento LTr 012/11, pág. 59)
A nova Súmula n. 363 do Superior Tribunal de Justiça e a competência material da Justiça do Trabalho para a cobrança de honorários profissionais - Retrocesso pretoriano. (artigo escrito em parceria com Donata Poggetti) (Revista LTr, ano 73-04, pág. 409)
Fator de indexação 'x' base de cálculo - A celeuma gerada com a edição da Súmula Vinculante n. 4 do STF. (artigo escrito em parceria com Donata Poggetti) (Suplemento LTr 126/08, pág. 627)
Trabalho do menor - Objetivos sociais das leis de aprendizagem existentes no ordenamento jurídico brasileiro. (Suplemento LTr 104/08, pág. 517)
Antecipação de tutela em dissídios individuais - Execução provisória pelo art. 475-O do CPC e a dignidade do trabalhador - Mecanismos atuais de garantia de efetividade através do CPC. (Suplemento LTr 152/07, pág. 641)
A inspeção do Trabalho no novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas - Lei Complementar n. 123, de 2006. (Suplemento LTr 124/07, pág. 521)
O princípio constitucional do tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte fundamenta uma aplicação da teoria da imprevisão em favor das microempresas no Direito do Trabalho? (artigo escrito em parceria com Juliana Mafra) (Revista LTr, ano 72-10, pág. 1246)
As tropas de elite e a febre de efetividade na execução trabalhista. (Revista LTr, ano 72-03, pág. 330)
Responsabilidade civil por acidente de trabalho após o cancelamento da OJ n. 227 da SBDI-I - Denunciação da lide à seguradora - Execução subsidiária contra a seguradora. (Revista LTr, ano 71-09, pág. 1125)