Dispensa discriminatória - Acidente/doença do trabalho

Roteiro:

• CF, art. 7º, I (proteção contra a dispensa arbitrária) c/c art. 1º, III e IV (dignidade da pessoa humana e valor social do trabalho);

• CF, art. 170 (ordem econômica - função social da empresa);

• CF, art. 196 (saúde como dever de toda a sociedade);

• CC, art. 422 (boa-fé contratual);

• Lei nº 9.029/95.