Nulidades processuais - efeito expansivo e confinamento das nulidades

CPC, 248 / CLT, 794

• Efeito expansivo da decretação da nulidade = princípio da causalidade (CPC, 248). É a relação de subordinação entre os atos praticados.

• Confinamento das nulidades - tem aplicação a atos complexos, é a tentativa de preservação do quanto possível do ato.

• A declaração da nulidade, sem a indicação de sua extensão, configura vício sanável (nulidade relativa).

• Vício - ato imperfeito, praticado com defeito porque em desacordo com a forma legal.

• Nulidade - é a sanção processual para a parte que descumpre a forma legal na prática do ato.

Princípio da causalidade

Princípio da causalidade - quem deu causa à ação é que deve arcar com a sucumbência que advier da sentença.

Observação: ver julgado do STJ postado na seção 'NOTÍCIAS DO TST' deste blog em 15/05/2011, dando aplicação deste princípio inclusive na hipótese de exceção de pré-executividade, condenando a parte excepta em honorários advocatícios. 

Ou acesse através deste link: http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=9830